DECRETO 037/2018 – DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 11 E DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO DECRETO Nº 006/2018, QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A SER APLICADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTADO PROBATÓRIO.

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