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Secretarias Municipais

Dados gerais da Secretaria - Educação - SEDUC

Endereço: Av. Brasil, 380 - Centro

Telefone Fixo: (83) 98760-9863

Telefone Celular: (83) 98760-9863

E-mail: educa@juripiranga.pb.gov.br

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 13h

Secretário: Rinaldo Machado Leite


Atribuições

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

a)assegurar a organização eficaz do ensino e da aprendizagem;

b)executar, supervisionar e controlar a ação do governo municipal relativa a educação;

c)promover a perfeita integração e articulação com outros níveis de governo em matéria de política e legislação educacional;

d)organizar e acompanhar o sistema municipal de ensino;

e)ofertar a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental;

f)promover a dinamização de ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico do sistema de ensino municipal;

g)promover, acompanhar e avaliar ações pedagógicas desenvolvidas com vista ao aprimoramento do processo educativo do sistema municipal de ensino;

h)cumprir os princípios de ensino previstos na legislação vigente;

i)promover a distribuição, supervisão e controle do quadro de pessoal das escolas municipais;

j)efetivar ações no sentido de aprimorar o atendimento educacional na educação na pré-escola ensino infantil, zona rural e infantil, e ensino noturno, pertencentes a rede municipal de ensino;

k)executar políticas de apoio ao estudante de ensino superior e de cursos técnicos;

l)promover a manutenção dos serviços relativos à merenda e transporte escolar;

m)criar e manter políticas de desenvolvimento, voltados à prática e aprimoramento das atividades culturais e de lazer no município, promoção, participação ou representação em atividades cívicas;

n)administrar as Unidades Escolares;

o)controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular;

p)promover o desenvolvimento da tecnologia em educação, na Rede Municipal de Ensino Fundamental;

q)ofertar programas de ações culturais e esportivas vinculadas ao currículo escolar;

r)prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas;

s)atender aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentação e material didático-escolar;

t)ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência;

u)articular suas ações com as de organizações governamentais e não governamentais visando a consecução dos seus objetivos;

v)assegurar padrões de qualidade de ensino;

w)promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino;

x)promover políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social;

y)captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

z)exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.

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