O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica na área de licitações e contratos, especificamente para a fase interna e preparatória da licitação, visando a instrução e acompanhamento dos setores demandantes das contratações de serviços e compras públicas da Prefeitura do Município de Juripiranga-PB, tudo conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.