O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada visando à Pavimentação em paralelepípedo e drenagem das ruas José Nunes Machado e Senador Rui Carneiro, vinculado ao Contrato de Repasse nº 912619 – Operação nº 1075374-70/2021 – Ministério do Desenvolvimento Regional, incluindo sua operação e manutenção, de acordo com a Lei nº 14.116/2020, art. 83, § e Lei nº 14.194, de 20 /08/2021, art. 82, §2º, tudo conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.