Constitui objeto da presente dispensa de licitação a formalização de contrato de Prestação de serviços de engenharia para execução de Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Juripiranga-PB, saldo de reprogramação proveniente do Processo Administrativo nº 079/2017 Tomada de Preços nº 004/2017, com material e mão-de-obra da empreiteira, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência e Anexo IV - Projeto Básico