A prestação dos serviços de fretamento de veículos destinados ao transporte de servidores e pessoas em geral e para atender diversas secretarias do município de Juripiranga -PB, em viagens constantes dos roteiros e nas condições contidas no s Decretos Municipais nº 008/2021 de 18 de março de 2021 e nº 021/2021 de 06 de maio de 2021 que complementam e alteram o decreto  n° 015/2014, de 01 de outubro de 2014 e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram.