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EDITAL N. 001/2023/CMDCA

Publicado em 03/04/2023 às 12:17
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juripiranga/PB, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n. 754/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Juripiranga e dá outras providências.
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