A Prefeitura de Juripiranga, através da Secretarial Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou no dia 05 de julho de 2023, a 10ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social.

Os debates da conferência desse ano foram relacionados ao tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e abordará 5 (cinco) eixos, definidos na Resolução n.º 90 do CNAS, de 21/12/2022. Durante o evento, foram discutidos e elaborado documento com estratégias para manter e promover a implementação de novas ações e projetos na área de desenvolvimento social.

As etapas municipais precisam avaliar o conjunto de ações e iniciativas do governo que tratam sobre os recursos financeiros específicos para a área da Assistência Social, bem como para a estruturação da gestão do SUAS que implicará na melhor execução orçamentária e, consequentemente, produzir resultados mais adequados às necessidades da população local.

Assim, avançando nas etapas do processo conferencial, é fundamental responder a alguns questionamentos:

·            Quais as iniciativas mais importantes no âmbito da gestão e financiamento para consolidar o SUAS nos municípios, estados e união?

·            Nos termos do orçamento e financiamento como projetar o SUAS no curto, médio e longo prazo?

·            Quais são os recursos financeiros que temos disponíveis no nosso município?

·            O orçamento (planejamento) e a execução dos recursos são visibilizados?

·            A aplicação dos recursos da Assistência Social é corretamente realizada dentro da finalidade?

·            Existem recursos previstos e executados para incentivar e capacitar conselheiros da sociedade civil, em especial, usuários para participação e Controle Social?

·            São elaborados e é dado acesso a relatórios financeiros de fácil entendimento aos conselheiros e conselheiras municipais?

·            As porcentagens de recursos financeiros destinados por cada ente federado, União, Estado e Município, para co-financiar as ações da política de Assistência Social, é publicizada?

No processo nacional de discussão e avaliação coletiva, as Conferências Municipais são fundamentais para avaliar e concretizar os avanços conquistados na Política de Assistência Social, bem como para ampliar a consolidação da democracia no Brasil, com efetiva participação e Controle Social no campo da Assistência Social, enquanto política estratégica de proteção social.