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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REALIZA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Assessoria de Comunicação
10/03/2021
Prefeitura Municipal de Juripiranga


A Secretaria de Desenvolvimento Social de Juripiranga, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, realizou nos dias 09 e 10 de março, através do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, a distribuição de produtos provenientes da agricultura familiar nas áreas de possível situação de insegurança alimentar do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi instituído pelo Art. 19 da Lei nº 10.696 e regulamentado pelo Decreto 4.772, ambos de dois de julho de 2003, tendo como objetivo incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos.

Destina-se à aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa, oriundos da agricultura familiar, visando a formação de estoques ou a doação simultânea a populações em situação de risco alimentar atendidas por programas sociais de caráter governamental ou não-governamental.

 

Realização: Prefeitura de Juripiranga, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 


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